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    LEGISLATURA 2017-2020
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0029


Data Inicial:

16/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas relativo ao exercício de 2015 - TC 2266/026/15 do Executivo Municipal de Sud Mennucci-SP.

Decreto Legislativo Nº 0028


Data Inicial:

12/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Senhor Prefeito, a afastar-se pelo período de até 15 dias do município.

Decreto Legislativo Nº 0027


Data Inicial:

27/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos requisitos para concessão do auxilio alimentação da lei municipal n.º 2.045 do ano de 2010.

Próxima Sessão

Quarta-feira

Próxima Sessão 21/01/2019 18:30hs

Câmara Municipal