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    LEGISLATURA 2017-2020
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2868


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Altera o Inciso X e revoga o Inciso XIII, ambos do Artigo 6º da Lei nº 2.801/2017 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - CONDEMA".

Lei Ordinária Nº 2867


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor R$657.764,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e setecentos e sessenta e quatro reais)".

Lei Ordinária Nº 2866


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$409.354,00 (quatrocentos e nove mil e trezentos e cinquenta e quatro reais)";

Lei Ordinária Nº 2865


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$46.944,43 (quarenta e seis mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos)".

Lei Ordinária Nº 2864


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais)".

Lei Ordinária Nº 2863


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar entidade do município"

Lei Ordinária Nº 2862


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)"

Lei Ordinária Nº 2861


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$25.277,77 (vinte e cinco mil e duzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos)".

Lei Ordinária Nº 2860


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$297.643,38 (duzentos enoventa e sete mil e seiscentos e quarenta e tres reais e trinta e oito centavos).

Lei Ordinária Nº 2859


Data Inicial:

04/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$200.00,00 (duzentos mil reais)"

Próxima Sessão

Quarta-feira

Próxima Sessão 21/01/2019 18:30hs

Câmara Municipal