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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2009


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTACIMENTO DE AGUÁ E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CAMPANHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA A EXECUÇÃO DESSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2008


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

Lei Ordinária Nº 2005


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.958 DE 19 DE JUNHO DE 2009. - LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS).

Lei Ordinária Nº 2004


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 1º e 6º DA LEI n° 1.830/08 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, SENDO ACRESCENTADOS OU REDUZIDOS CONFORME AS NECESSIDADES.

Lei Ordinária Nº 2003


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).

Lei Ordinária Nº 2002


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE 6.000 m2 (SEIS MIL METRO QUADRADOS) À SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. (CENTRO DE REFERENCIA)

Lei Ordinária Nº 2001


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.639,50 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

Lei Ordinária Nº 2000


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Lei Ordinária Nº 1999


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 118.095,35, (CENTO E DEZOITO MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Lei Ordinária Nº 1998


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.801,42 (QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)

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