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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1828


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.542, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.

Lei Ordinária Nº 1827


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1826


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS).

Lei Ordinária Nº 1825


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 80.000,00, (OITENTA MIL REAIS).

Lei Ordinária Nº 1824


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1823


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.

Lei Ordinária Nº 1822


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei Ordinária Nº 1821


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO "DIA DA CONSCIENCIA NEGRA", NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-SP.

Lei Ordinária Nº 1820


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 27 DE JUNHO DE 2.006.

Lei Ordinária Nº 1819


Data Inicial:

01/01/2007

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.

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Quarta-feira

Próxima Sessão 21/01/2019 18:30hs

Câmara Municipal