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Ano
De
Até
Indicação
376 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0038-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
GUSTAVO VITOR DE SOUZA ALVES
Ementa:
Referente ao atendimento de iniciação esportiva.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0037-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
GUSTAVO VITOR DE SOUZA ALVES, MAÉRCIO DA COSTA BRANCO
Ementa:
Previsão e orientação aos motoristas e alunos de faculdade sobre o horário de tolerância.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0036-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
GUSTAVO VITOR DE SOUZA ALVES, MAÉRCIO DA COSTA BRANCO
Ementa:
Exclusidade do CentroComunitário nos dias de terça e quinta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0035-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
GUSTAVO VITOR DE SOUZA ALVES, MAÉRCIO DA COSTA BRANCO
Ementa:
Monitoria de Esportes no Distrito de Bandeirantes D'Oeste
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0034-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ FARINASSO
Ementa:
Colocar placas de identificação de nomes nos predios da Rodoviária Municipal ( Miguel Paulino Gomes) e Secretaria de Educação ( José Garcia Marcos)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0033-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ FARINASSO
Ementa:
Colocação de placas de transito impedido na Rua Travessa dos Estudantes em horários de entrada e saída dos alunos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0032-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
GUSTAVO VITOR DE SOUZA ALVES
Ementa:
Confecção de Placas com nomes das Ruas de nossa cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0031-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
PEDRO DOMINGOS MOREIRA
Ementa:
Determinar os proprietários de terrenos sem calçamento e muros na área central da cidade que providenciem calçamentos ao longo de seus terrenos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0030-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
PEDRO DOMINGOS MOREIRA
Ementa:
Para a Instalação de mastro com as bandeiras do estado, do brasil e do município na entrada da cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0029-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
PEDRO DOMINGOS MOREIRA
Ementa:
Para pedir a Usina Santa Adelia para que nos meses de safra a mesma possa mandar caminhoes pipas 3 vezes ao dia molhar o trecho que liga estrada de terra que vem no sentido matinha até na ligação da mesma estrada com a vicinal.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
38 resultados encontrados.
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Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Projeto de Decreto Legislativo
11 resultados encontrados.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
1 resultados encontrados.
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Projeto de Lei
114 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0018-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2014
Data Final:
15/08/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do Jardim Sud Mennucci e CDHU, no distrito de Bandeirantes D`Oeste, município de Sud Mennucci-SP, que passa a denominar-se Jardim Abilio Ferreira e dá outras providências.Aut. Ver. Elias Antônio Ribeiro do Couto
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2014
Data Final:
15/08/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de vias pública urbana do jardim Voldovino Zeferino Ferracini, localizado no município de Sud Mennucci-Sp, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2014
Data Final:
15/08/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do Jardim das Orquídeas no município de Sud Mennucci-SP, que passa a denominar-se Jardim Valdovino Zeferino Ferracini e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2014
Data Final:
15/08/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTÔNIO MARCOS DE LISBOA
Ementa:
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2014
Data Final:
15/08/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANTÔNIO MARCOS DE LISBOA
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2014
Data Final:
24/06/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Dispõe sobre o prolongamento da denominação da "Rua Manoel da Silva Martelo", ao trecho localizado entre a Rua Dr. Luiz Pereira Barreto ate ao encontro com a Rua Aparecida Goreti Marques, em Sud Mennucci/SP, e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2014
Data Final:
24/06/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Dispõe sobre o prolongamento da denominação da Rua Aparecida Gorete Marques, ao trecho localizado entre a Avenida Pioneiros ate a Rua Manoel da Silva Martelo, em Sud Mennucci/SP, e da outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2014
Data Final:
24/06/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Dispõe sobre o prolongamento da denominação de Avenida Pioneiros", ao trecho entre a Rua Aparecida Gorete Marques até ao cruzamento da Perimetral Carlos Alegre Ferreira, Jd. Planalto em Sud Mennucci/SP, e da outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Autor(es):
EDINALDO DA SILVA
Ementa:
Dispoe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura e Câmera Municipal da Cidade de Sud Mennucci - SP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2014
Data Final:
16/05/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDINALDO DA SILVA, ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Projeto de lei nº 09/2014 que "Obriga o Serviço Publico Municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de preventivo de câncer ginecológico, mama e de próstata para os servidores públicos municipais acima de 40 anos.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
0 resultados encontrados.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.
Projeto de Lei do Executivo
511 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0013-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para o exercício financeiro do ano de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
05/03/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal de Educação Infantil (EMEI) "Pingo de Luz" para escola municipal de Educação Infantil (EMEI) "Floricida Aparecida Coghi" e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0011-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal de Educação Infantil (EMEI) "Pingo de Luz" para escola municipal de Educação Infantil (EMEI) "Floricida Aparecida Coghi" e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0010-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre o prolongamento das Ruas João Batista Vieira e Rua Luzia Maria de Jesus Garcia, do Jardim Miguel Martins Garcia até o final do loteamento Residencial Villa D'Ouro, em Sud Mennucci/SP"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação da Rua existente entre os prolongamentos da Rua João Batista Vieira e Rua Luzia Maria de Jesus Garcia no loteamento Residencial Villa D'Ouro, em Sud Mennucci/SP"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$106.070,00 (cento e seis mil e setenta reais)"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Concede desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JULIO CESAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores públicos municipais."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.808,00 (onze mil oitocentos e oito reais)."
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Projeto de Lei do Executivo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) JÚLIO CÉSAR GOMES
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.471,51 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e um reais)."
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Projeto de Resolução
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
0 resultados encontrados.
Requerimento
76 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0006-2013

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Para notificar o senhor Provedor da Santa Casa para que os funcionários da Santa Casa e UBS inclusive médicos que registrem seu horário de trabalho através de relógio de ponto a partir do dia primeiro de julho de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0005-2013

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDINALDO DA SILVA
Ementa:
Requer cópia da Ata da Reunião da Equipe de Transição de governo, realizada no prédio da Câmara Municipal de Sud Mennucci, referente ao tema de Habitação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0004-2013

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ DONIZETTI FRANCISCO
Ementa:
Requer que seja revogada a lei que revogou a doação de uma área junto ao recinto de festas do Peão de Sud Mennucci área que tinha sido doada ao Clube do Laço.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0003-2013

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/06/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA CAYRES
Ementa:
Solicitando informações ao Executivo a respeito dos nomes das Entidades subvencionadas no ano de 2013. Valor subvencionados para cada entidade, Valor pago a entidades até a presente data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0002-2013

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
03/05/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA CAYRES, JOSÉ FARINASSO
Ementa:
Requer Informações a respeito dos nomes dos Servidores responsáveis pelos Setores da Prefeitura, Secretarias e Departamentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0001-2013

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ELIAS ANTONIO RIBEIRO DO COUTO
Ementa:
Relação dos 186 beneficiados titulares do convenio CDHU
Clique aqui para saber mais detalhes.
Substitutivo
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Veto
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Câmara Municipal